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ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS

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ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS

Artigo · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

Muito se discute a respeito do Projeto de Lei 2630/2020, a lei das Fake News, uns a favor por sua implementação por entender os perigos do discurso de ódio ou disseminaçãode notícias falsas, outros...

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Artigo · há 5 anos

Abortos Seletivos por Sexo na demografia global.

Abortos Seletivos por Sexo na demografia global.

A ONU constata que a seleção/triagem do sexo dos bebês antes do nascimento como uma costume prejudicial, que segundo este Organismo Internacional: beira ao casamento infantil e a mutilação genital...

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ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS

Artigo · há 5 anos

Indenização por danos ao genitor que não consentiu com o ABORTO.

Indenização por danos ao genitor que não consentiu com o ABORTO.

Sinto muito em confirmar, mas existe um vazio legal no ordenamento jurídico brasileiro que trata sobre a oposição paterna na decisão da interrupção da gestação, sendo o "direito ao aborto ", centrado...

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Comentários

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ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS

Comentário · há 6 anos

O Totalitarismo Brando

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 6 anos

Obrigada querido!

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Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

Brilhantemente demonstrado a síntese do que é esse projeto.

A forma como se estabeleceu didaticamente cada ponto desse artigo esmiunçando o que realmente se quer com esse projeto de lei. Fica claro e sucinto.

Passarei a adotar como referência o seu trabalho em minhas argumentações pois realmente foi brilhante como foi construído.

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Comentário · há 5 anos

Indenização por danos ao genitor que não consentiu com o ABORTO.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 5 anos

Dra., parabéns pelo excelente texto!

Realmente, é notório que quando fala-se em direito ao aborto, via de regra, a mulher é o cerne da discussão, e não leva-se em consideração quaisquer impactos vindouros que se possa recair sobre a figura paterna.

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Comentário · há 5 anos

Aborto, Eugenia e Racismo.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 5 anos

O Pacto de San Jose Da Costa Rica não preserva a vida “desde o zigoto”, mas sim prevê uma orientação no sentido de que EM GERAL a vida deve ser protegida desde a concepção. “EM GERAL” não está ali à toa: é a imposição de uma exceção, a qual nem sempre essa preservação ocorre, que seriam os casos de aborto. Tanto que a CIDH já refutou essa ideia de que o artigo 4⁰, I impede o aborto no julgamento do caso Artavia Murillo e Outros vs Costa Rica – antes já havia o caso Baby Boy vs EUA neste sentido. A própria história do Pacto mostra que esse parágrafo foi criado para contemplar as legislações internas dos signatários que previam a possibilidade do aborto.

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